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Mudanças não tiraram potencial de impacto do projeto do ajuste fiscal, afirma Moretti

Publicado por Valor Econômico · Brasil hace 1 h
Mudanças não tiraram potencial de impacto do projeto do ajuste fiscal, afirma Moretti
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (18) que as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal…

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (18) que as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal preservaram o potencial de impacto do pacote em 2027, em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

Segundo ele, a alteração nos repasses da Lei Kandir reduz de R$ 3 bilhões para R$ 2 bilhões o espaço que a medida abre no limite de gastos do próximo ano.

O texto-base previa limitar a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da União a Estados e municípios previstos na Lei Kandir. O acordo no Senado elevou esse valor para R$ 2 bilhões e antecipou a recomposição dos valores adiados, que começa em 2028 e será concluída em 2030.

O projeto também autoriza o governo a restringir o uso de créditos de um tributo para quitar débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal. A restrição poderá ser adotada caso o governo faça um contingenciamento adicional de despesas para buscar o centro da meta fiscal.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu uma emenda que mantém a possibilidade de usar créditos de PIS/Pasep e Cofins para quitar débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo Moretti, a projeção de arrecadação do governo já considerava essa possibilidade, que ficou expressamente resguardada no texto.

Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue para a Câmara. Questionado sobre a possibilidade de os deputados votarem o texto antes da divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, Moretti disse que o governo vai conversar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Como mostrou o Valor, há risco de a demora em aprovar o PLP do ajuste fiscal forçar o governo a ampliar o contingenciamento de despesas neste ano, que está em R$ 13,6 bilhões. Isso poderá ocorrer porque o PLP contém um dispositivo que permite excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenções a produtores e importadores de diesel da apuração da meta de…

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