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Relator prevê votação do pacote de ajuste fiscal na Câmara entre segunda e terça-feira

Publicado por O Globo · Brasil hace 11 h
Relator prevê votação do pacote de ajuste fiscal na Câmara entre segunda e terça-feira
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Resumen detallado

Com a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Senado, a Câmara deve se debruçar sobre o texto na segunda-feira à noite ou na terça-feira, informa o relator, Mauro Benevides Filho…

Com a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Senado, a Câmara deve se debruçar sobre o texto na segunda-feira à noite ou na terça-feira, informa o relator, Mauro Benevides Filho (União-CE). Ele reafirmou que não fará mudanças no projeto aprovado pelos senadores.

O deputado considerava que o dispositivo que proibia a compensação cruzada (uso de crédito acumulado de um tributo para pagar outro tributo) o ponto mais problemático do pacote, mas a proposta foi rejeitada pelo Senado. Segundo ele, o trabalho agora é convencer os deputados sobre o conteúdo da proposta e as medidas de controle de despesas previstas no texto.

— Estamos explicando que não existe essa história de controlar compensações sem critérios ou de não haver nenhuma medida de controle de despesas. Há medidas, vários pontos que talvez as pessoas não tenham lido na sua inteireza. Muita gente fica ouvindo informações de terceiros que não condizem com a realidade. Estou esclarecendo esses pontos e espero que, na segunda-feira à noite, a gente consiga avançar.

Benevides Filho lembra que são necessários 257 votos, dos 513 deputados, para aprovar o pacote. Ele diz acreditar que o convencimento será mais tranquilo à medida que os parlamentares compreenderem o alcance da proposta.

— Os deputados estão compreendendo a extensão e a importância do projeto. Acredito que esse convencimento será bem mais tranquilo.

A ideia, segundo o relator, é aprovar o texto como veio do Senado e discutir posteriormente novas medidas e ajustes. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, teria se comprometido a participar dessas discussões.

— Eu apresentei um projeto de lei complementar, antes da chegada do governo federal. O texto prevê controle da despesa corrente, mas liberação do o investimento. O Brasil precisa de investimento. O presidente Lula quer investir e precisa estimular a atividade econômica, além de tentar manter o ritmo de geração de empregos.

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