Motta convocará sessão extraordinária para votar projeto do ajuste fiscal na próxima segunda-feira
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Resumen detallado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que convocará uma sessão extraordinária na segunda-feira (23) para votar o pacote de ajuste fiscal do governo, que nesta terça-feira (18) teve sua análise concluída no Senado. O anúncio foi feito em Buenos Aires, na Argentina, onde o deputado participa de Fórum Jurídico organizado pelo IDP.
A ideia é concluir a votação antes de terça-feira (24), dia em que o governo precisa apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas (RARDP). Esse documento traz as projeções de receitas e despesas e determina, caso o resultado primário esteja descumprindo a meta, que haja contingenciamento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) do Ajuste Fiscal, no entanto, contém um dispositivo que permite excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenções a produtores e importadores de diesel da apuração da meta de resultado primário de 2026. O texto, no entanto, ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Há o risco de a demora em aprovar o PLP forçar o governo a ampliar o contingenciamento de despesas neste ano, que está em R$ 13,6 bilhões.
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