Direito de transexual à cirurgia será julgada em corte internacional

Resumen detallado
"Julgamento de Luiza Melinho é uma oportunidade histórica de responsabilizar o Estado brasileiro por “reiteradas violações de direitos humanos cometidas contra pessoas trans no acesso à saúde e no exercício de sua cidadania,” presidente da Antra, Bruna Benevides.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), julga nesta quinta-feira (19) o caso da transsexual brasileira Luiza Melinho. Ela acusa o Estado brasileiro de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso aconteceu há 25 anos. Luiza começou o acompanhamento médico para a afirmação de gênero, em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Depois de quatro anos sendo acompanhada por profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado um procedimento cirúrgico já agendado e orientado a paciente a procurar atendimento em outro lugar.
Luiza chegou a recorrer à Justiça de São Paulo, em 2002, mas sem respostas após três anos, ela acabou realizando a cirurgia na rede privada com recursos próprios. O pedido foi posteriormente julgado improcedente pela segunda instância da Justiça, em 2008, com o entendimento de que se tratava de mera expectativa de direito, não havendo obrigação legal do hospital para a realização do ato cirúrgico.
Em 2009, ela decidiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), processando o Estado brasileiro por considerar que houve uma violação de seu direito ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero.
Em 2016, a comissão aceitou a denúncia e, em 2021, divulgou um relatório de mérito reconhecendo que o Estado brasileiro não assegurou o direito de acesso ao procedimento médico. O caso foi levado à Corte IDH em 2023.
Segundo a organização não governamental Justiça Global o julgamento será feito em duas sessões. A primeira nesta quinta-feira, a partir das 17h30 (horário de Brasília) e a segunda na sexta-feira (20), a partir das 12h (horário de Brasília). A sentença, no entanto, só deve sair em 2027.
A ONG atua no processo como copeticionária, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis…
De acordo…
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