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CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos

Publicado por Agência Brasil · Brasil hace 4 h
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Resumen detallado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra para ampliar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil. A partir de…

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra para ampliar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida permitirá que a autoridade monetária tenha informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro.

A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao Banco Central.

Na prática, a mudança amplia a quantidade de informações que os bancos precisam prestar ao regulador. Com os novos dados, será possível acompanhar de forma mais organizada os valores relacionados aos tributos registrados pelas instituições, incluindo informações sobre pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis.

O monitoramento será feito por meio do envio mensal de informações contábeis ao Banco Central. As instituições deverão incluir entre os documentos obrigatórios a chamada "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas".

Essas rubricas são categorias específicas dos registros contábeis utilizadas para identificar e organizar determinados valores. No caso da nova exigência, elas estão relacionadas às informações fiscais das instituições financeiras.

Isso permitirá ao Banco Central acompanhar, por exemplo, os valores que os bancos registram contabilmente como tributos, os créditos fiscais utilizados ou disponíveis e as provisões relacionadas a obrigações tributárias.

A periodicidade mensal também é importante. Em vez de depender apenas de informações apresentadas em períodos mais longos, a autoridade monetária passará a receber dados com maior frequência, facilitando a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor.

Um dos pontos importantes desse…

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