Prefeitura de Angra dos Reis suspende taxa de turismo, alegando que empresa descumpria obrigações contratuais

Résumé détaillé

Motivo de protestos e de questionamentos jurídicos desde a implantação, em 1º de junho deste ano, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Angra dos Reis, na Costa Verde, está…

Motivo de protestos e de questionamentos jurídicos desde a implantação, em 1º de junho deste ano, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Angra dos Reis, na Costa Verde, está suspensa a partir desta quarta-feira (11), informou a prefeitura por nota, na noite desta terça-feira. Antes, o presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, foi às redes sociais e publicou um vídeo anunciando a rescisão do contrato com a empresa CashPago, operadora do Sistema Digital do Turismo. Ele alega descumprimento de obrigações contratuais, sem detalhar quais seriam as irregularidades.

Na nota, o município diz que a arrecadação com a TTS totalizou R$ 4,21 milhões até anteontem. E que esses recursos, somados aos de ontem, serão investidos na Ilha Grande, “em obras de infraestrutura e saneamento básico, que também contarão com recursos adicionais da prefeitura”.

A TTS é paga por visitantes que acessam o município ou suas ilhas (como a Ilha Grande), seja para passeios de um dia (day use) ou estadias mais longas. As tarifas variam de R$ 28 a R$ 100, dependendo do tipo de viagem, local de embarque e se há comprovação de hospedagem. Moradores de Angra, parentes de até segundo grau, prestadores de serviço cadastrados, menores de 12 anos, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência são isentos (com necessidade de cadastro prévio no portal Viva Angra).

A tarifa gerou forte reação de moradores, comerciantes e trabalhadores do setor de turismo. Desde o início da cobrança, foram realizadas manifestações, sob o argumento de que a TTS afasta turistas e prejudica a economia local. A insatisfação resultou até em episódios de vandalismo contra totens de atendimento e um incêndio em um equipamento de cobrança.

O assunto também chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O corpo técnico apontou problemas na cobrança e recomendou a suspensão imediata da taxa, o que foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.

Début de l'article, extrait de O Globo. Pour lire la suite, ouvrez l'article chez le média.