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Escala de trabalho 5x2 não atrapalha funcionamento aos fins de semana, diz ministro

Publicado por Valor Econômico · Brasil hace 42 min
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil · Valor Econômico

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O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, refutou que a adoção da escala de trabalho 5x2 altere o funcionamento dos estabelecimentos nos fins de semana. O presidente…

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, refutou que a adoção da escala de trabalho 5x2 altere o funcionamento dos estabelecimentos nos fins de semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, no Palácio do Planalto.

“[A diminuição da jornada] não significa que os estabelecimentos deixarão de funcionar aos sábados e domingo. O que estamos discutindo é o direito do trabalhador à interjornada”, afirmou o ministro, no ato. “As atividades deverão continuar funcionando. O que deverá mudar são as escalas de trabalho”, completou.

Marinho leu as regras que orientam as empresas para a transição até 16 de dezembro. Ele explicou que as negociações coletivas poderão organizar os repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas por semana e o descanso mínimo assegurado pela Constituição.

Com a publicação, os acordos coletivos deverão ser readequados às novas regras. “Nenhum trabalhador poderá ter seu salário reduzido. Os pisos salariais das categorias também serão preservados”, disse o ministro. “As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos.”

“É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas”, afirmou Marinho. “Todo o efeito do descanso semanal remunerado não dá aumento na remuneração, mas dá efeito no valor da hora extra.”

A partir de segunda-feira (23), o MTE, responsável pela elaboração do texto, começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores e trabalhadores. Segundo a pasta, a negociação coletiva segue instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, mas devem ser “preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores”.

“A escala 12x36 não será extinta, mas deverá observar os limites de jornada, com os ajustes de compensações necessários mediante acordos e…

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