Moraes cita fuga de Flávio Bolsonaro e vota para manter medidas cautelares
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Resumen detallado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no processo por lavagem…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no processo por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o relatório, o ex-candidato à Presidência "descumpriu a determinação judicial de entrega dos passaportes, obrigação diretamente vinculada à efetividade da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país".
O voto foi apresentado em uma sessão virtual. O caso foi levado ao plenário da Primeira Turma após a defesa de Flávio, que está morando nos Estados Unidos, pedir a revogação das medidas cautelares determinadas pelo próprio Moraes. "Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados", diz o ministro, em sua decisão.
"O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem", afirma o ministro, relator do caso, em seu voto. Flávio responde ao processo que investiga seu envolvimento com o empresário Willer Tomaz.
"Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa", argumenta Moraes. Antes de Flávio chegar aos Estados Unidos, o ministro já havia requerido o passaporte do senador, além a suspensão do seu passaporte diplomático, e o proibido de falar com Willer, que também está fora do Brasil.
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