Gilmar suspende ações sobre pagamentos do SUS que podem gerar impacto de R$ 243 bilhões aos cofres públicos

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a revisão dos valores pagos pela União a…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a revisão dos valores pagos pela União a hospitais e outros prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão atinge um conjunto de ações que, segundo estimativas apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), representam uma exposição potencial superior a R$ 243 bilhões aos cofres públicos.

A determinação, assinada na terça-feira, também suspende a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (ordens de pagamento) relacionados à questão, inclusive em processos que já tiveram decisões definitivas. A medida permanecerá em vigor até que o STF julgue o mérito da discussão sobre os limites da intervenção judicial na definição dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS.

Na decisão, Gilmar aponta que a multiplicação das ações representa um risco ao financiamento da saúde pública e destaca indícios de irregularidades na negociação de créditos judiciais com instituições financeiras, incluindo operações relacionadas ao caso Master.

O ministro cita dados da AGU segundo os quais existem 7.738 processos classificados como pedidos de revisão da Tabela SUS. O número de novas ações saltou de 171, em 2020, para 1.369, em 2024. Além disso, há cerca de 500 demandas apresentadas por municípios, associações e entidades representativas.

Entre 2023 e 2024, a União desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões judiciais sobre o tema, valor destinado a apenas 94 autores. Segundo os cálculos apresentados ao Supremo, a aplicação generalizada de um dos critérios de revisão reivindicados judicialmente poderia gerar um impacto anual superior a R$ 24,4 bilhões, sem considerar valores retroativos.

Esse montante equivale a mais de 40% do chamado Teto MAC, principal fonte federal de financiamento dos serviços de média e alta complexidade do SUS, como internações, cirurgias e tratamentos…

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