STF caminha para manter fim da escala 6x1 em 16 de dezembro: veja como ficam folgas e salário por hora

Resumen detallado

Decisão de manter cronograma, confirmando liminar de Flávio Dino, tinha 4 votos no julgamento virtual até o fim da noite de ontem ...

O julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão liminar do ministro Flávio Dino que manteve o calendário do fim da escala 6x1, estabelecendo regras de transição para a redução da jornada semanal, já tem quatro votos favoráveis à validação da liminar. O caso está em sessão virtual, na qual os ministros vão colocando os votos no sistema. Eles têm até as 11h de segunda-feira, mas cada um pode enviar a qualquer momento dentro desse prazo.

Até a noite de ontem, votaram a favor de manter a liminar integralmente os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além de Dino. A expectativa é a de que a liminar seja confirmada pelo maioria.

O julgamento se debruça sobre ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela CNC e pela CNI, as confederações empresariais que representam o comércio e os serviços e a indústria.

Em seu voto no julgamento de hoje, Dino defendeu sua liminar, concedida na quinta-feira, que rejeitou pedidos para adiar a entrada em vigor das novas regras. Com isso, manteve o cronograma de transição previsto na emenda à Constituição: a partir de 16 de dezembro, o limite máximo da jornada semanal cai de 44 para 42 horas e os trabalhadores terão duas folgas por semana. Em dezembro de 2027, a jornada máxima cai para 40 horas.

A liminar de Dino também estabeleceu medidas para facilitar a adaptação das empresas às novas regras. Uma delas permite que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de 8h24, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

O tratamento dos 24 minutos excedentes durante a transição também foi considerado importante pelo o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino. Sem convenção, sindicatos de trabalhadores entendiam que as empresas teriam de pagar hora extra.

A liminar resolveu a dúvida e, “agora os sindicatos têm um estímulo para negociar”, disse Vitorino, ressaltando que o prazo…

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