Douglas Ruas quer discutir no STF as mortes em operações: 'A legítima defesa não pode ser tratada como uma punição ao policial'

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Governador eleito do Rio propõe retirar os óbitos em intervenções policiais das metas da Segurança Pública do estado ...

O governador eleito do Rio, Douglas Ruas (PL), afirmou nesta sexta-feira que pretende discutir com o Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada das mortes decorrentes de intervenção policial do sistema de metas da segurança pública do estado. A proposta, que fez parte de sua campanha, será levada ao debate no âmbito da ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas", arguição que determinou a elaboração de um plano de combate à letalidade policial.

Entre as obrigações impostas pelo Supremo ao concluir o julgamento dessa ADPF, no ano passado, está a realização obrigatória de autópsia nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial (os laudos necessários deverão ser elaborados no prazo máximo de dez dias). Também foi criado um grupo de trabalho ligado ao Ministério Público Federal para acompanhar o cumprimento do que foi decidido pela Corte. Essa equipe é responsável por produzir relatórios sobre mortes em operações, por exemplo.

Questionado sobre como pretende argumentar junto ao STF para alterar os indicadores, Ruas defendeu que situações de legítima defesa não devem resultar em punição administrativa para policiais. Segundo ele, o agente que precisa reagir para proteger a própria vida não deve ser penalizado pela corporação por uma conduta que, em sua avaliação, não configura crime.

— A legítima defesa não pode ser tratada como uma punição ao policial. Eu digo sempre que a polícia nunca entra com o objetivo de ter o resultado morte. A polícia entra nas comunidades a partir de um trabalho de inteligência, com o objetivo de cumprir as ordens judiciais expedidas pelo Poder Judiciário — afirmou Ruas.

Ruas disse que pretende levar a discussão ao STF com diálogo e buscar uma reformulação dos indicadores de segurança pública. Segundo ele, o objetivo é estabelecer critérios que considere justos e que correspondam às demandas da população fluminense.

Atualmente, o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados do estado — que acompanha indicadores que impactem na sensação…

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