Ministro da Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir alíquota da CBS em 2028
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Résumé détaillé
Ministro da Fazenda afirma que benefícios concedidos a determinados setores elevaram a alíquota da CBS e defende rever isenções e regimes diferenciados para reduzir o percentual em 2028
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que defende a revisão da concessão de isenções e regimes diferenciados previstos na reforma tributária para reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota em 11,3%. O percentual ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e provocou questionamentos de parlamentares sobre os impactos da nova tributação. Caberá ao Senado definir sobre a alíquota até 15 de dezembro.
A legislação prevê que a alíquota deve ser definida anualmente até que a reforma tributária seja plenamente implementada em 2033. Sendo assim, o TCU deverá definir uma nova alíquota para a CBS em 2028.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Durigan afirmou que a alíquota deste ano ficou acima do esperado por isenções e regimes diferenciados concedidos a determinados setores.
— A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano. No ano que vem, a Receita passará as bases para o TCU. O TCU vai se debruçar na metodologia aprovada e vai encaminhar ao Senado a nova alíquota de 2028. Teremos oportunidade, sem mágica e sem marretada, [de revisar a alíquota da CBS] — afirmou o ministro.
A lei que implementa a Reforma Tributária prevê que a substituição dos tributos atuais pela CBS não aumente nem diminua a carga tributária total. Como determinados produtos e serviços e setores terão isenção ou pagarão alíquotas reduzidas, os demais precisam ser tributados a uma alíquota maior para compensar esses benefícios e manter o nível de arrecadação.
Segundo o ministro, o governo também avalia a revisão de benefícios tributários, como isenções e regimes diferenciados, como forma de ampliar a base de arrecadação e permitir a redução de alíquotas.
— A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar. Tem uma lista que o [Robinson] Barreirinhas está me passando de…
Dario…
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