Novas leis avançam, mas desigualdade entre homens e mulheres persiste no trabalho
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Résumé détaillé
Transparência salarial e ampliação da licença-paternidade buscam reduzir diferenças, mas barreiras à ascensão profissional e sobrecarga de cuidados limitam os efeitos das medidas…
As desigualdades de gênero ainda persistentes na sociedade brasileira têm consequências diretas no mercado de trabalho. Mulheres ganham, em média, cerca de 20% menos que os homens no país. Duas medidas recentes foram criadas para reduzir essa disparidade: a Lei da Igualdade Salarial, que exige transparência na remuneração, e a ampliação da licença-paternidade.
Na avaliação de especialistas, o alcance dessas medidas continua sendo limitado por barreiras como a dificuldade das mulheres de chegar a cargos de chefia e pela concentração do cuidado com os filhos sobre elas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou em maio, por unanimidade, a Lei da Igualdade Salarial, de 2023, após questionamentos de entidades empresariais. A decisão manteve a obrigação de empresas privadas com cem ou mais empregados publicarem, a cada semestre, relatórios com dados agregados sobre a remuneração de homens e mulheres e os critérios usados para definir salários. Ao constatar diferenças injustificadas, a fiscalização pode exigir um plano de ação para corrigi-las.
Entre o fim de 2023 e o segundo trimestre de 2026, a diferença média de rendimento entre homens e mulheres passou de 20,8% para 19,7%, segundo levantamento de Daniel Duque, do FGV Ibre, com microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE.
No trimestre mais recente da série, as mulheres receberam, em média, R$ 3.281 por mês, ante R$ 4.086 dos homens. No modelo que leva em conta escolaridade, idade, raça ou cor e local de moradia, a diferença estimada foi de 31%.
Para Janaína Feijó, pesquisadora do FGV Ibre, a lei sinaliza um esforço para combater a desigualdade, mas seu efeito pode demorar a aparecer na média nacional, já que é necessário considerar trabalhadores informais e empregados de empresas menores, fora da exigência de transparência.
Ela aponta ainda que, embora sejam em média mais escolarizadas, as mulheres têm dificuldade para chegar a cargos de gerência e chefia, que pagam mais, e estão menos…
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