Mudanças não tiraram potencial de impacto do projeto do ajuste fiscal, afirma Moretti
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2026/i/7/mfUx3pRLqfFO9E8XvyEQ/55661225009-7b3de27a60-o-1-.jpg)
Résumé détaillé
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (18) que as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal…
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (18) que as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal preservaram o potencial de impacto do pacote em 2027, em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
Segundo ele, a alteração nos repasses da Lei Kandir reduz de R$ 3 bilhões para R$ 2 bilhões o espaço que a medida abre no limite de gastos do próximo ano.
O texto-base previa limitar a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da União a Estados e municípios previstos na Lei Kandir. O acordo no Senado elevou esse valor para R$ 2 bilhões e antecipou a recomposição dos valores adiados, que começa em 2028 e será concluída em 2030.
O projeto também autoriza o governo a restringir o uso de créditos de um tributo para quitar débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal. A restrição poderá ser adotada caso o governo faça um contingenciamento adicional de despesas para buscar o centro da meta fiscal.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu uma emenda que mantém a possibilidade de usar créditos de PIS/Pasep e Cofins para quitar débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo Moretti, a projeção de arrecadação do governo já considerava essa possibilidade, que ficou expressamente resguardada no texto.
Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue para a Câmara. Questionado sobre a possibilidade de os deputados votarem o texto antes da divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, Moretti disse que o governo vai conversar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Como mostrou o Valor, há risco de a demora em aprovar o PLP do ajuste fiscal forçar o governo a ampliar o contingenciamento de despesas neste ano, que está em R$ 13,6 bilhões. Isso poderá ocorrer porque o PLP contém um dispositivo que permite excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenções a produtores e importadores de diesel da apuração da meta de…
Ao…
Début de l'article, extrait de Valor Econômico. Pour lire la suite, ouvrez l'article chez le média.
MarketNews présente le titre et le résumé publiés par le média. L'article complet se lit sur le site de l'éditeur. (valor.globo.com)
