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Condenação de Mianmar em corte internacional não garante prisão, mas amplia pressão sobre ditadura

Publié par Valor Econômico · Brésil il y a 45 min
Vista do tribunal no início da leitura da sentença da Corte Internacional de Justiça contra Mianmar pelo genocídio da minoria Rohingya — Foto: Patrick Post/AP
Vista do tribunal no início da leitura da sentença da Corte Internacional de Justiça contra Mianmar pelo genocídio da minoria Rohingya — Foto: Patrick Post/AP · Valor Econômico

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A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que na quinta-feira responsabilizou Mianmar por genocídio contra os rohingyas, tem efeito penal limitado, uma vez que o tribunal…

A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que na quinta-feira responsabilizou Mianmar por genocídio contra os rohingyas, tem efeito penal limitado, uma vez que o tribunal não tem como garantir que os países cumpram mandados de prisão ou apreensão. Mas tem o efeito de ampliar a pressão política internacional sobre o regime birmanês.

A corte ordenou a Mianmar que investigue e puna os responsáveis, garanta que as violações não se repitam, permita o retorno seguro dos deslocados e os indenize. O país asiático tem dois anos para apresentar um relatório sobre como cumprirá as obrigações — e sanções pelo não cumprimento não são asseguradas.

“Não existe um mecanismo que permita à Corte forçar um Estado a cumprir a sentença, como existe em qualquer tribunal de um Estado”, disse ao Valor Asier Garrido-Muñoz, ex-assessor do tribunal e professor de Direito Internacional na Universidade de Ciências Aplicadas de Haia. Segundo ele, os descumprimentos flagrantes nos últimos anos aumentaram.

Ao ler a sentença, o juiz presidente, Yuji Iwasawa, disse que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis e cometeram atos generalizados de violência sexual.

Em 2017, as ofensivas das forças armadas fizeram centenas de milhares de rohingya fugirem para Bangladesh. Excluídos da lista oficial de grupos étnicos desde uma lei de 1982, eles já eram apátridas. O governo nega ter cometido os crimes e diz que combatia o terrorismo do Exército de Salvação Rohingya de Arakan, milícia muçulmana.

* Estagiária do Curso Valor de Jornalismo Econômico, sob supervisão de Roberto Lameirinhas

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