Fim da escala 6x1: veja o que está em discussão no STF e o que pode ser decidido

Detailed summary

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir como será aplicada a nova jornada de trabalho no país, de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana (5x2), que vale a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir como será aplicada a nova jornada de trabalho no país, de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana (5x2), que vale a partir de 16 de dezembro.

Segundo o ministro Flávio Dino, relator do tema, o objetivo é reduzir a insegurança jurídica em torno das novas regras e dar liberdade para que setores como comércio e turismo, que têm dificuldade de encaixar as duas folgas no fim de semana, negociem compensações.

Na audiência de conciliação sobre o tema, nesta terça-feira, Dino disse que tomará uma decisão até sexta-feira. A expectativa é que a decisão do ministro seja levada ao plenário da Corte na próxima semana.

A jornada semanal cai de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário. Para cumprir essa carga de segunda a sexta-feira e ter os dois dias de descanso, o trabalhador terá de fazer 8 horas e 24 minutos por dia. Pela legislação, o que passa de 8 horas diárias é considerado hora extra. O Supremo discute como deixar claro que, neste caso, os 24 minutos adicionais ficam dentro da jornada normal e o empregador não terá de pagar hora extra.

A emenda aprovada pelo Congresso prevê uma redução em duas etapas: de 44 horas para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois. Há, porém, uma interpretação de que, na falta de acordo entre empregadores e trabalhadores, a jornada cairia direto para 40 horas. O Supremo deverá garantir que a redução seja gradual.

A pedido de setores como comércio e serviços, o Supremo analisa como as folgas poderão ser compensadas ao longo do mês, sem a obrigação de conceder dois dias seguidos no fim de semana. Nesse caso, poderá haver uso de banco de horas e até indenização aos trabalhadores, desde que acertados em acordos e convenções coletivas, como já é permitido atualmente.

Pelas novas regras, as regras de controle de jornada não se aplicam a trabalhadores do setor privado que ganham acima de R$ 21 mil, mas os empregados de estatais nessa faixa salarial.

O Supremo deverá…

Opening of the article, excerpted from O Globo. To read the rest, open the article on the publisher's site.