Número de jovens privados de liberdade caiu pela metade em dez anos

Résumé détaillé

O número total de adolescentes cumprindo alguma medida de restrição de liberdade no Brasil caiu 48% em 10 anos, saindo de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. Os dados…

O número total de adolescentes cumprindo alguma medida de restrição de liberdade no Brasil caiu 48% em 10 anos, saindo de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. Os dados são do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial discute Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a maioridade penal no Brasil, atualmente estabelecida em 18 anos. O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), promete votar o texto no colegiado até o final de novembro.

Em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (10), a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, afirmou que o número de infrações cometidas por adolescentes caiu 54% em 10 anos.

Em vez de reduzir a maioridade penal, a presidente da Abraminj sugere aumentar o tempo de internação previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) dos atuais três para oito anos no caso de crimes mais graves cometidos por adolescentes.

“É um meio termo. Não é uma proposta de fazer uma votação com raiva, com o fígado. Mas seria de levar em consideração a realidade do sistema prisional e lembrar que os adolescentes que conseguimos socioeducar e devolver para a sociedade, para uma vida honesta, esses vão ser devorados pelo sistema penal”, argumentou.

A maioria dos jovens em conflito com a lei no Brasil tem entre 16 e 18 anos (76%), são do sexo masculino (93%) e da cor negra (73%), entre pretos (17%) e pardos (56%).

A renda familiar dessa população é mais difícil de medir, uma vez que 52% dos adolescentes do sistema socioeducativo, em 2025, não tinham informação sobre renda. O estado de São Paulo não tem repassado esse dado ao Sinase.

Dos 48% que informaram a renda familiar em 2025, 40% são classificados entre “sem rendimento” até dois salários mínimos.

A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro Wania Sant’Anna foi responsável pelo…

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