Simples negou o ingresso de 305 mil empresas por dívida tributária ou com o INSS; saiba o que fazer

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Em alguns casos, regularização ainda não foi registrada pelo sistema. Em outros, há prazo para contestação. Resultado final dos pedidos para aderir ao sistema em 2027 poderá ser consultado no dia 16

Mais de 305 mil empresas tiveram pedidos negados para ingressar no Simples Nacional em 2027 por terem dívidas com a União, estados ou municípios. Este foi o principal motivo dos indeferimentos registrados pela Receita Federal até o fim de outubro. Mas há quem ainda possa aderir ao regime em 2027.

A possibilidade vale para aquelas que quitaram ou parcelaram os débitos até 30 de outubro, mas ainda aparecem com o pedido negado porque o sistema não foi atualizado. Também podem conseguir a adesão as empresas que contestaram o indeferimento e obtiverem uma decisão favorável.

Para quem resolveu as pendências dentro do prazo, a confirmação poderá ser consultada na próxima segunda-feira, dia 16, no serviço “Acompanhamento da Opção pelo Simples Nacional”, disponível no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC.

De acordo com a Receita Federal, o Termo de Indeferimento original não é alterado, pois registra a situação da empresa na data em que foi emitido. Na prática, mesmo quem pagou ou parcelou as dívidas a tempo pode continuar encontrando o documento com a negativa.

O Fisco esclareceu que, caso todas as pendências tenham sido resolvidas até 30 de outubro, “o indeferimento será cancelado e aparecerá a mensagem de 'solicitação aceita’”. Quando os débitos são estaduais ou municipais, a atualização também depende do envio das informações pelos órgãos responsáveis.

Outra possibilidade existe para quem contestou a própria decisão que negou a entrada no regime. Quando a negativa parte da Receita Federal, a empresa tem 20 dias úteis, contados da emissão do documento, para apresentar a contestação por meio de processo digital no e-CAC. Nos casos envolvendo estados ou municípios, os prazos são definidos pelos respectivos órgãos.

O recurso, porém, não garante a entrada no Simples Nacional. Segundo a Receita, a adesão só se confirma se houver decisão favorável. Também não há prazo definido para a conclusão da análise, cujo resultado é comunicado no próprio processo.

A situação é diferente…

Até…

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