'Alguém vai ter que pagar a conta' se Congresso reduzir alíquota da CBS, diz chefe da Receita

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Barreirinhas afirma que eventual redução da alíquota de 11,3% calculada pelo TCU exigirá revisão de isenções e benefícios tributários para manter a arrecadação ...

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que uma eventual redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo Congresso Nacional exigirá a retirada ou diminuição de benefícios tributários concedidos a determinados setores e produtos, para evitar uma queda na arrecadação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS e encaminhou o texto ao Congresso Nacional, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva.

— O Congresso Nacional, se resolver reduzir essa alíquota, vai ter que tirar algum redutor de outro lado. Alguém vai ter que pagar a conta para manter essa carga. Se ela for reduzida, vai ter que reduzir um redutor de alíquota de outro setor, tirar benefícios de isenção de alíquota zero de determinados produtos que estão na lei complementar — afirmou Barreirinhas em entrevista coletiva

Na prática, segundo o secretário, para reduzir a alíquota geral da CBS sem diminuir a arrecadação, o Congresso teria que compensar isso com a revisão de benefícios tributários estabelecidos na reforma, como descontos nas alíquotas ou isenções concedidas. Entre os benefícios estão a isenção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carnes, e a redução de 60% nas alíquotas para serviços de saúde, educação e determinados medicamentos.

Reforma tributária: o que muda? ou O que muda com a Reforma Tributária?

A lei que implementa a Reforma Tributária prevê que a substituição dos tributos atuais pela CBS não aumente nem diminua a carga tributária total. Como determinados produtos e serviços terão isenção ou pagarão alíquotas reduzidas, os demais precisarão ser tributados a uma alíquota maior para compensar esses benefícios e manter o nível de arrecadação.

Segundo Barreirinhas, por isso, uma redução da alíquota geral exigiria que parte dos setores ou grupos hoje beneficiados passasse a pagar mais impostos.

— O Congresso é soberano em discutir a alíquota, mas, para…

Barrei…

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