Governo alinha com Congresso medidas com impacto de pelo menos R$ 50 bilhões em 2027

Résumé détaillé

O governo alinha com o Congresso os últimos detalhes para apresentação de um projeto de lei complementar com medidas que somadas têm um impacto na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 80…

O governo alinha com o Congresso os últimos detalhes para apresentação de um projeto de lei complementar com medidas que, somadas, têm um impacto na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões entre receitas e despesas para garantir o alcance da meta fiscal de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027.

Essa primeira etapa tem maior foco no Orçamento do ano que vem, que está mais pressionado, mas o governo também prepara uma segunda rodada de medidas para ajudar a viabilizar a trajetória de metas prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para o período de 2027 a 2030. Em um dos cenários, o resultado primário de 2030 seria até maior, ficando no teto da meta prevista, em 1,75% do PIB (o centro é de 1,5%).

No ano que vem, a meta de superávit de 0,5% do PIB significa um valor de R$ 73,2 bilhões, mas que pode cair para R$ 8 bilhões quando são consideradas despesas descontadas da regra — especialmente o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais.

No projeto, o governo trabalha com uma série de dispositivos para conseguir maior flexibilidade na execução das despesas, permitindo que se faça congelamento de gastos mirando o centro da meta e não só o limite inferior (que no ano que vem é de 0,25% do PIB), como tem sido a tônica dos últimos anos. Também haverá ampliação das rubricas que poderão ser cortadas no processo de execução.

Nessas novas regras, uma das medidas prevê a possibilidade de redução do limite de despesas no ano de execução de 2,5% para 2% de alta acima da inflação (equivalente a R$ 12,8 bilhões), para viabilizar o alcance da meta, mas a versão mais recente não previa que essa redução tivesse repercussão nos anos seguintes.

No lado da receita, está prevista uma nova rodada de revisão de benefícios tributários. Está em discussão a possibilidade de isso estar associado a algum tipo de gatilho a ser acionado a depender do desempenho fiscal, como ocorreu no caso do gasto com pessoal…

No…

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