TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais, mas não vê provas de interferência deliberada na eleição

Résumé détaillé

Bellizze aponta descumprimento de ordens judiciais durante a campanha presidencial, mas afirma que eventual atuação para favorecer candidato exigiria investigação mais aprofundada…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante a campanha presidencial. Os ministros, no entanto, acompanharam o entendimento do relator, Marco Aurélio Bellizze, de que não há provas suficientes para concluir que a plataforma tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Bellizze, votaram pela aplicação da multa os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Nunes Marques. O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusou a empresa de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais durante a disputa presidencial.

No voto, Bellizze fez uma distinção entre o descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral, que embasa a aplicação da multa, e uma eventual atuação intencional da empresa para desequilibrar a disputa, hipótese que, segundo ele, não pode ser comprovada no âmbito do processo analisado pelo tribunal.

— Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito, conclusão que dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida em procedimento de cognição exauriente, na via processual adequada — afirmou o ministro.

Apesar de afastar uma conclusão sobre eventual favorecimento intencional, Bellizze fez um alerta sobre o poder das empresas de tecnologia na disputa eleitoral e defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização dos algoritmos que determinam a circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.

— As plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas…

O relator…

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