Congresso inclui ‘jabuti’ que libera vapes em medida provisória de dívidas rurais

Résumé détaillé

A medida provisória (MP) que renegocia dívidas rurais foi alterada nesta terça-feira para incluir um “jabuti” que libera o comércio de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.…

A medida provisória (MP) que renegocia dívidas rurais foi alterada nesta terça-feira para incluir um “jabuti” que libera o comércio de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. No jargão legislativo, jabuti é quando uma iniciativa tem um trecho incluído, mas que não guarda relação com seu escopo principal.

Pelo trecho que foi acrescentado pelo relator da medida, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), os vapes ficam submetidos “ao regime de regulação sanitária federal, competindo à Agência (Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa), disciplinar os requisitos aplicáveis à sua comercialização no território nacional”.

A MP, com o trecho que libera os vapes, foi aprovada por uma comissão do Congresso e pelo plenário da Câmara nesta terça. A medida, que perde a validade nesta quarta-feira, ainda precisa ser votada pelo Senado para ter efeito permanente.

A liberação ou não dos cigarros eletrônicos tem sido alvo de discussões acaloradas, com setores apontando os malefícios para a saúde e outros avaliando que o melhor seria regular porque o consumo já existe de qualquer forma.

Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil.

A MP tem como intenção principal ampliar o alcance das linhas de crédito previstas originalmente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor rural.

Entre as principais mudanças, estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas de renda, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

Um projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO) também libera os vapes, mas está travado na Casa Legislativa.

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