Lei quer reduzir riscos de medicamentos em UTI Neonatal

Detailed summary

O Projeto de Lei 6207/2025 altera a Lei de Vigilância Sanitária para restringir o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), permitindo-os apenas em caráter excepcional e mediante comprovação clínica. A medida busca mitigar riscos operacionais e de dosagem em recém-nascidos prematuros.

No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os 10 com maior índice de partos prematuros no mundo. Essa realidade gera uma alta demanda por cuidados essenciais. Recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) são extremamente vulneráveis devido à imaturidade dos sistemas imunológico, respiratório e metabólico. Por essa razão, pequenos desvios na conduta de tratamento podem gerar consequências clínicas graves.

A imaturidade pulmonar é uma das principais causas de internação e pode desencadear complicações como a síndrome do desconforto respiratório (SDR), a displasia broncopulmonar (DBP) e a apneia da prematuridade (suspensão do fluxo de ar por 20 segundos ou mais). Para apoiar a recuperação nesses casos, a neonatologia dispõe de terapias consolidadas no mercado.

Por se tratar de pacientes com baixo peso corporal, a exatidão terapêutica para eles é vital. "Recém-nascidos exigem doses em volumes reduzidos, o que torna o medicamento manipulado um grande desafio para as equipes de saúde", alerta a especialista.

Nesse cenário, os medicamentos industrializados prontos para uso cumprem um papel protetivo essencial, ajudando a reduzir riscos operacionais do ambiente hospitalar. As terapias industrializadas têm menor variação de dosagem e menor chance de contaminação, mais passíveis de ocorrer em processos artesanais de produção. Elas também possuem prazos de validade, estabilidade e condições de conservação rigorosamente validados pelos fabricantesNesse cenário, os medicamentos industrializados prontos para uso cumprem um papel protetivo essencial, ajudando a reduzir riscos operacionais do ambiente hospitalar.

Avanço: marco legal da segurança medicamentosa na UTIAvanço: marco legal da segurança medicamentosa na UTIN

Para reforçar os critérios de segurança e proteger esses pacientes frágeis, o cenário legislativo brasileiro está se mobilizando.

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