Ajuste fiscal de Lula vai de supersalários a incentivos tributários: entenda o plano de R$ 60 bi que o Senado pode votar hoje

Résumé détaillé

Texto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste ano ...

O projeto de lei complementar do ajuste fiscal, apresentado no Senado por Jaques Wagner (PT-BA) e escrito pela equipe econômica, autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso.

O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano. E limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios pela Lei Kandir.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer de plenário com um texto que mantém as medidas, com ajustes de redação. Com base em informações do Executivo, o parecer estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.

Na quarta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado o efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, somadas receitas e despesas.

O governo vai tentar votar o texto nesta quinta-feira no Senado. Depois, o texto vai para a Câmara dos Deputados.

As despesas obrigatórias previstas na Constituição, como Previdência, pessoal e benefícios assistenciais, não têm suas regras alteradas. Para elas, o texto exige um plano de convergência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na justificativa, Wagner afirma que o objetivo é reforçar o cumprimento das metas “sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição”.

Hoje, a referência para o bloqueio de despesas é o piso da meta de resultado primário, que tem tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. O projeto autoriza o contingenciamento também quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro. A medida é uma faculdade: o texto diz que o Executivo “fica autorizado” a fazer o bloqueio.

Para 2027, a meta é de superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. A distância entre o piso e o centro equivale a cerca de R$ 36,6 bilhões.

Pelo arcabouço fiscal, as despesas podem crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano…

Début de l'article, extrait de O Globo. Pour lire la suite, ouvrez l'article chez le média.