Mais da metade do ajuste de Lula virá do aumento de receitas sobre empresas

Detailed summary

Medidas de aumento de arrecadação podem render até R$ 37,8 bilhões em 2027; projeto também prevê contenção de despesas e remanejamento de recursos.

O projeto de lei complementar que reúne as medidas de ajuste fiscal encaminhadas pelo governo do presidente Lula ao Congresso Nacional prevê um efeito positivo de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027. Mais da metade desse impacto está concentrada em medidas de aumento de arrecadação, segundo estimativas apresentadas em nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.

Segundo os cálculos, as ações voltadas ao aumento das receitas devem gerar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões em 2027. O valor representa pelo menos metade e até 70% da melhora fiscal de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões quantificada no documento.

Entre as medidas estão a redução de 10% de benefícios tributários em vigor e restrições e limitação de incentivos fiscais.

Uma das principais medidas de arrecadação é a restrição às compensações tributárias devidas pelo governo às empresas. Pela proposta, o governo poderá limitar o uso de créditos tributários para abater impostos devidos à União, obrigando os contribuintes a desembolsar mais recursos para quitar esses tributos e consequentemente aumentando a arrecadação.

Essa limitação seria equivalente ao bloqueio de despesas orçamentárias. Com isso, ela pode variar entre R$ 12, 8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, impactando o pagamento de tributos por empresas.

Já a redução de 10% de benefícios tributários tem com um dos alvos principais o lucro presumido. É o caso das médias empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano.

No formato tradicional de cobrança dos tributos sobre o lucro empresarial, o IRPJ e a CSLL, as firmas contribuintes precisam fazer a contabilidade completa.

No balanço financeiro ou demais tipos de registros contábeis, precisam calcular o lucro — em linhas gerais, é o valor que sobra, do faturamento bruto, após descontar todos os custos de produção envolvidos, da compra de matéria-prima à manutenção da sede, loja ou fábrica, passando pela folha de salários dos empregados.

O regime do lucro presumido, que é opcional, oferece…

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