Fachin diz que proposta de reforma não pode ser feita 'contra o Judiciário' e cobra diálogo com governo e Congresso
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Résumé détaillé
Presidente do STF diz que uma eventual reforma não pode comprometer "garantias indispensáveis" à independência dos juízes ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que não se deve promover uma reforma "contra" o Poder Judiciário, mas "com" os integrantes do sistema de Justiça. Ainda segundo o ministro do STF, as propostas devem ser construídas "em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade".
— Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial — frisou.
As ponderações ocorreram durante o discurso do ministro no XI encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul e em meio à discussões, nos três poderes, sobre possíveis reformas que podem atingir os magistrados. Nesse cenário, Fachin defendeu o diálogo entre as instituições.
De outro lado, Fachin destacou que os juízes não podem "reivindicar independência sem demonstrar integridade". Segundo o presidente do STF, os magistrados não podem exigir respeito à Constituição sem se submeterem a ela. "O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo", ponderou.
Em outro momento do discurso, Fachin citou a proteção da democracia, mas ponderou que ela deve ser exercida dentro de "limites". "Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito".
O ministro ainda afirmou que, quando as sociedades estão "divididas", "cresce a tentação de exigir dos tribunais respostas orientadas pela lógica da disputa política". Segundo Fachin, o Judiciário não deve ingressar em "guerras culturais"
— À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito. Essa afirmação não significa indiferença diante das ameaças à Constituição. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional. Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza — apontou.
Como mostrou…
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