Falta de transparência abre brechas a desvios e mau uso de dinheiro público

Résumé détaillé

Transparência na administração pública não é favor, mas obrigação. O contribuinte tem o direito de acompanhar o que é feito com os recursos do Estado. O cidadão precisa obter…

É frustrante constatar que apenas um de cada quatro órgãos públicos cumpre de modo satisfatório as regras de transparência, de acordo com levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O estudo avaliou 10.879 portais nos três níveis de administração e concluiu que apenas 2.882 (26,5%) atenderam a pelo menos 75% dos requisitos exigidos. Entre os critérios avaliados, está a divulgação de informações sobre votações, despesas com viagens, contratos, licitações, obras e itens relevantes no uso de recursos públicos.

Há casos que impressionam. Um dos maiores focos de opacidade está nas emendas parlamentares, que consomem R$ 61 bilhões do Orçamento. Seis governos estaduais não informaram sequer como o dinheiro foi usado: Paraíba, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. E 12 forneceram dados incompletos. É um indício de que a transparência das emendas, alvo de inspeções do Tribunal de Contas da União e de ações do Supremo Tribunal Federal, está longe de resolvida.

As Assembleias Legislativas, que deveriam estar sob constante escrutínio do eleitorado, são outro núcleo problemático. A do Rio de Janeiro (Alerj) foi considerada a menos transparente entre as 25 analisadas, tendo atendido a apenas 35,8% dos requisitos. Está pelo segundo ano consecutivo na lanterna do ranking. Na outra ponta, as mais bem avaliadas foram as do Espírito Santo, Goiás e Paraná, que atenderam a 100%. Na média, as Assembleias estaduais registraram índice de transparência de 81,9%. O Legislativo federal também se saiu bem: Câmara dos Deputados com 89,6% e Senado com 96%. As Câmaras Municipais ficaram devendo, com índice de 68,7%.

Apesar do desrespeito endêmico à legislação, há dados positivos. Mesmo abaixo do desejável, o índice médio de transparência vem crescendo: 58,2% em 2023, 63,9% em 2024, 66,6% em 2025, e 69,7% em 2026.

Transparência na administração pública não é favor, mas…

Début de l'article, extrait de O Globo. Pour lire la suite, ouvrez l'article chez le média.