Itália multa Meta em R$ 4,9 bi por acesso indevido a fotos de usuários do Facebook

Detailed summary

Para Autoridade de Proteção de Dados, formato do pedido de consentimento por parte dos usuários é insuficiente para informar corretamente sobre o uso das imagens armazenadas no celular. Empresa diz que há consentimento e considera multa desproporcional

Estima-se que cerca de 20 milhões de usuários do Android tenham sido afetados.

“Discordamos veementemente da avaliação dos fatos e da aplicação da lei por parte da autoridade de proteção de dados da Itália, e consideramos o valor da multa desproporcional”, disse um porta-voz da Meta, em um comunicado enviado por e-mail.

Segundo o comunicado, o mecanismo objeto da multa é “um recurso simples que ajuda as pessoas a postar fotos e vídeos no Facebook”.

“Os usuários devem conceder permissão em seus dispositivos antes que o recurso possa funcionar e podem alterar essa permissão a qualquer momento em suas configurações. Pretendemos recorrer”, disse o porta-voz.

A penalidade se soma à pressão regulatória europeia sobre a Meta, em relação ao tratamento de dados de usuários e à operação de suas plataformas.

A Meta recorreu dessa decisão e, desde então, modificou suas opções de publicidade.

A companhia também recebeu uma penalidade antitruste da UE de € 798 milhões, em novembro de 2024, por vincular o Facebook Marketplace à sua rede social e impor condições comerciais injustas a provedores rivais de anúncios classificados.

Apesar das explicações do porta-voz da Meta, um aviso genérico que precede as solicitações do Facebook para acessar a biblioteca de fotos de um telefone não é suficiente para que o usuário compreenda que também estaria autorizando sugestões de galeria, afirmou o regulador italiano.

A autoridade declarou que se reserva o direito de conduzir uma investigação separada sobre um novo recurso lançado em 2026, que permite que o conteúdo das galerias dos usuários seja processado na nuvem.

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