Fim da escala 6x1: Dino diz que negociação coletiva é 'melhor caminho' para transição da nova jornada

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STF julga decisão do ministro do STF que manteve o cronograma para a implementação da medida, mas flexibilizou regras sobre folgas ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou neste sábado que a negociação coletiva é o "melhor caminho" para a transição da nova jornada de 5x2, que está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro. Dino é o relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas por confederações empresariais que questionam o fim da escala 6x1, aprovada pelo Congresso Nacional. Os processos estão sob julgamento no plenário virtual do Supremo.

Em manifestação nas redes sociais, Dino explicou o seu voto a favor de flexibilizar regras sobre folgas e distribuição da jornada a pedido das confederações. Ele explicou que a decisão só prevê a possibilidade de "negociação coletiva, com participação obrigatória de sindicato, para situações específicas". Segundo ele, não há margem para negociação individual e as exceções ocorreriam em trabalhos em "hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar".

"A decisão prevê a NEGOCIAÇÃO COLETIVA como o melhor caminho para essa transição. Os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis à construção de relações de trabalho justas e equilibradas, em um país continental e com centenas de situações específicas", escreveu o ministro do Supremo.

Dino ainda deixou claro que, caso não acordo ou convenção coletiva sobre a nova jornada, prevalecerá a regra geral.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira a decisão de Dino que manteve o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6x1 e estabeleceu regras de transição para a redução da jornada semanal. O placar já está em 4 a 0, com três ministros acompanhando o parecer de Dino.

A avaliação entre ministros da Corte é de que o plenário deverá referendar a liminar concedida pelo relator, confirmando os principais parâmetros definidos para a entrada em vigor das novas regras no cronograma original da emenda constitucional aprovada no mês passado no Senado.

A expectativa entre integrantes do tribunal é de…

文章开头，摘自O Globo。如需阅读全文，请前往媒体网站。