Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas

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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que defende a…

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que defende a punição criminal a partir dos 16 anos, mas que os adolescentes deverão cumprir pena em instituições separadas dos adultos.

"Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso é uma coisa pacífica", assegurou o parlamentar durante audiência pública da comissão especial que debate a PEC na Câmara dos Deputados.

Ele também anunciou que apresentará relatório favorável à redução da maioridade.

A previsão é que a PEC seja votada no colegiado até o fim de novembro. Segundo o relator, o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é levar o texto para apreciação em plenário na primeira semana de dezembro.

Essa articulação também envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que retirou de pauta a PEC que tramita no Senado sobre o mesmo assunto, para aguardar a decisão da Câmara.

Durante a audiência pública, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) manifestaram a posição do governo federal sobre a matéria.

"O MJSP adota a mesma orientação do presidente da República e considera democrático e possível debater o tema, e admite a redução da maioridade penal, de forma excepcional, para crimes hediondos, com cumprimento de pena em estabelecimento distinto e apoiado em regime diferenciado de reintegração", afirmou Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos da pasta.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, durante sabatina eleitoral no Jornal Nacional, da TV Globo, ser a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos.

Crimes hediondos são aqueles considerados pela legislação brasileira como de extrema gravidade…

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