Representantes de empresas e associações vão ao Congresso tentar barrar trechos do pacote fiscal do governo

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Representantes de empresas e associações de diferentes setores da economia passaram esta quinta-feira circulando pelo Congresso Nacional em uma tentativa de barrar ou modificar…

Representantes de empresas e associações de diferentes setores da economia passaram esta quinta-feira circulando pelo Congresso Nacional em uma tentativa de barrar ou modificar trechos do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto deve ser votado ainda hoje. A movimentação ocorre em meio à indefinição sobre a votação da proposta no Senado, diante das resistências da oposição e das negociações conduzidas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar viabilizar a análise do texto.

Uma das principais preocupações do setor financeiro envolve o dispositivo que autoriza o governo a impor restrições à compensação de créditos tributários, mecanismo utilizado pelas empresas para abater valores devidos à União. A avaliação predominante entre representantes do setor é que a medida pode aumentar a insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das operações financeiras das companhias.

O principal argumento é que a possibilidade de limitar as compensações estaria vinculada ao acionamento de gatilhos fiscais, o que dificultaria o planejamento das empresas. Na avaliação de representantes do setor, a ausência de previsibilidade sobre quando e em que condições essas restrições poderiam ser aplicadas cria incertezas sobre a utilização de créditos tributários já reconhecidos, com possíveis impactos sobre o fluxo de caixa das companhias.

Outro ponto que tem provocado impasse é a proposta de ampliar de 10% para 20% a redução de incentivos fiscais federais. A mudança também mobilizou representantes de setores beneficiados por regimes tributários específicos, que buscam convencer os parlamentares a modificar o dispositivo durante a tramitação do projeto.

A pressão ocorre em meio a uma disputa entre governistas e membros da oposição sobre o calendário de votação. Apresentado na quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto chegou a ser colocado na pauta de deliberações poucas horas depois…

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